PL 6332/2019 Dispõe sobre a proibição de exigência de exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) nos concursos e processos seletivos públicos de todos os entes federativos.
Autoria: Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição de exigência de exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) nos concursos e processos seletivos públicos de todos os entes federativos.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 dez 2019, por Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.