PL 6330/2019 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Autoria: Reguffe (PODE/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Foi vetado.
O presidente barrou o projeto inteiro. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Votações no plenário
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Senado Federal
74 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou -
Câmara dos Deputados
398 a favor, 10 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 dez 2019, por Reguffe (PODE/DF)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 3 jun 2020
74 a favor, 0 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 1º jul 2021
398 a favor, 10 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (problema)
O presidente barrou o projeto inteiro em 27 jul 2021.
O Congresso ainda pode derrubar o veto.
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Virou lei (falta)
Só se o Congresso derrubar o veto.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.