PL 6328/2019 Institui o Dia Nacional da Doceira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 dez 2019, por Daniel Trzeciak (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 2 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 22 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 dez 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.749, publicada em 6 dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 dez 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”