PL 6324/2019 Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Autoria: Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Texto oficial do resumo
Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 jun 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 dez 2019, por Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 jun 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.