PL 6317/2019 Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
Autoria: Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
Texto oficial do resumo
Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
Não foi adiante.
Arquivado em 18 dez 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 dez 2019, por Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.