PL 6308/2019 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.
Autoria: Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 dez 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 dez 2019, por Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDU)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.