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Político por um Dia
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PL 6299/2002 Nova lei dos agrotóxicos (PL dos Agrotóxicos)

Este projeto está no quiz

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.785. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    13 mar 2002

  2. Senado Federal (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 9 fev 2022, com mudanças no texto

    301 a favor, 150 contra, 2 abstenções

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Devolvido ao Senado, com mudanças

  4. Volta ao Senado Federal (feito)

    Etapa concluída

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 27 dez 2023, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.785, publicada em 28 dez 2023

  7. Em vigor (agora)

    Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.