PL 6298/2019 Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 dez 2019, por Elcione Barbalho (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 mar 2021 Enviado ao Senado
   2. 18 mar 2021 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 abr 2021 Aprovado no plenário
   2. 16 abr 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.149, publicada em 6 mai 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 mai 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”