PL 6294/2019 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 dez 2019, por Carlos Henrique Gaguim (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 9 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 18 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 28 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 11 jun 2024 Aprovado no plenário
   4. 18 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.913, publicada em 4 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”