PL 629/2021 Acrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) .
Autoria: Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) .
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º mar 2021, por Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.