PL 6265/2019 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para excluir do cálculo da renda da família o benefício concedido a outro ente familiar idoso ou pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado João H. Campos (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para excluir do cálculo da renda da família o benefício concedido a outro ente familiar idoso ou pessoa com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mar 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 dez 2019, por Deputado João H. Campos (PSB/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.