PL 626/2023 Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Autoria: Magno Malta (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 fev 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 fev 2023, por Magno Malta (PL/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 24 fev 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.