PL 6230/2023 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Autoria: Luciano Ducci (PSB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Já está valendo.
Lei nº 14.926, em vigor desde 15 nov 2024.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 dez 2023, por Luciano Ducci (PSB)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 jun 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
4 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 17 jul 2024, sem vetos
-
Em vigor (feito)
Desde 15 nov 2024
“Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.