PL 6223/2023 Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 dez 2023, por Yury do Paredão (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 9 jun 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.443, publicada em 29 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 jun 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”