PL 6207/2023 Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a Suíça Brasileira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 dez 2023, por Sóstenes Cavalcante (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 23 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 14 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 23 mai 2024 Aprovado no plenário
   3. 11 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.910, publicada em 2 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 2 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”