PL 6204/2023 Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 dez 2023, por Alice Portugal (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 26 set 2024 Aprovado no plenário
   2. 30 set 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 out 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.000, publicada em 16 out 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 16 out 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”