PL 6203/2023 Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 dez 2023, por Geraldo Resende (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 25 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 3 jul 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.470, publicada em 17 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”