PL 6202/2023 Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 dez 2023, por Flávia Morais (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 23 ago 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 23 ago 2024 Aprovado no plenário
   2. 30 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.964, publicada em 6 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”