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PL 6201/2023 Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Eduardo Barbosa (PSDB)

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Texto oficial do resumo

Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.

Já está valendo.

Lei nº 15.028, em vigor desde 19 nov 2024.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    22 dez 2023, por Eduardo Barbosa (PSDB)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Etapa concluída

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 24 out 2024

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção
  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 18 nov 2024, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.028, publicada em 19 nov 2024

    Ler a lei

  6. Em vigor (feito)

    Desde 19 nov 2024

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.