PL 6189/2019 Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.
Autoria: Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Texto oficial do resumo
Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 nov 2019, por Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 set 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.