PL 6176/2019 Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 nov 2019, por Paulo Davim (PV/RN)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 nov 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 nov 2019 Aprovado no plenário
   2. 9 dez 2019 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 dez 2019, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.959, publicada em 19 dez 2019

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 dez 2019

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”