PL 617/2022 Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Christino Aureo (PP/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mar 2022, por Deputado Christino Aureo (PP/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.