PL 6165/2019 Altera a Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, Lei de segurnaça Nacional.
Autoria: Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, Lei de segurnaça Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 nov 2019, por Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.