PL 6152/2025 Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 mai 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 dez 2025, por Wellington Fagundes (PL/MT)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.