PL 614/2022 Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 mar 2022, por Paulo Paim (PT/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 12 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 24 mai 2022 Aprovado no plenário
   3. 26 mai 2022 Enviado à Câmara
   4. 10 out 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 15 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 out 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.712, publicada em 31 out 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 31 out 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”