PL 6132/2025 Cria a Universidade Federal Indígena.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 dez 2025, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 fev 2026

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 fev 2026 Aprovado no plenário
   2. 10 fev 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 mai 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 15 abr 2026 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 5 mai 2026 Aprovado no plenário
   3. 8 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.418, publicada em 29 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 mai 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”