PL 613/2024 Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 abr 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mar 2024, por Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.