PL 613/2019 "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 fev 2019, por Flávia Arruda (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 17 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 14 jun 2024 Aprovado no plenário
   3. 20 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.915, publicada em 8 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”