PL 6120/2019 Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 nov 2019, por Flávio Nogueira (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 16 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 6 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   3. 23 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   4. 9 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   6 etapas dentro do Senado

   1. 24 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 11 set 2024 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   3. 9 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   4. 15 out 2024 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   5. 15 out 2024 Aprovado no plenário
   6. 29 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.022, publicada em 14 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 14 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”