PL 611/2022 Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.
Autoria: Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 mar 2022, por Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.