PL 610/2021 Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 fev 2021, por Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 1º ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 17 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 1º ago 2022 Aprovado no plenário
   3. 1º ago 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 mar 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 3 abr 2025 Aprovado no plenário
   3. 8 abr 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 abr 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.127, publicada em 29 abr 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 abr 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”