PL 6097/2019 Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 nov 2019, por Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.