PL 6096/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores de referência da taxa de fiscalização ambiental prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; reduz a taxa incidente sobre a atividade de comércio de combustíveis automotivos no varejo; e isenta dela as instalações de armazenamento de produtos, de até 500 metros cúbicos.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a atualização dos valores de referência da taxa de fiscalização ambiental prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; reduz a taxa incidente sobre a atividade de comércio de combustíveis automotivos no varejo; e isenta dela as instalações de armazenamento de produtos, de até 500 metros cúbicos.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 nov 2019, por Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.