PL 6091/2019 Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 jun 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
20 nov 2019, por Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.