PL 606/2021 Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mar 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 fev 2021, por Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.