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Político por um Dia
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PL 605/2019 Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.

Autoria: Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    12 fev 2019, por Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE)

  2. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 12 fev 2019 (há 7 anos)

    1 etapa dentro do Senado
    1. Arquivado

  3. Câmara dos Deputados (falta)

    Precisa ser aprovado pela Câmara.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.