PL 602/2021 Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.
Autoria: Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 fev 2021, por Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.