PL 6013/2023 Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
Texto oficial do resumo
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 dez 2023, por Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.