PL 6009/2025 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 nov 2025, por Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 27 nov 2025 (há 10 meses)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.