PL 6009/2023 Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública.
Autoria: Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 dez 2023, por Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.