PL 6008/2019 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Autoria: Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 dez 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
18 nov 2019, por Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.