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PL 6001/2019 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-SP)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    12 nov 2019, por Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-SP)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 15 ago 2023

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    3 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CPASF)
    2. Aprovado no plenário
    3. Enviado ao Senado

  3. Senado Federal (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.