PL 6/2022 Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Autoria: Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE), Zenaide Maia (PROS/RN), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Paulo Paim (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 jan 2022, por Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE), Zenaide Maia (PROS/RN), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Paulo Paim (PT/RS)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 11 jan 2022 (há 4 anos)
Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.