PL 5990/2019 Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 nov 2019, por Pompeo de Mattos (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 15 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.953, publicada em 3 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”