PL 599/2023 Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre o concurso para ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Autoria: Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre o concurso para ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 fev 2023, por Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.