PL 5989/2023 Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
Autoria: Deputada Duda Salabert (PDT/MG)
Texto oficial do resumo
Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 dez 2023, por Deputada Duda Salabert (PDT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.