PL 5988/2019 Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 nov 2019, por Afonso Hamm (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 22 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 25 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.609, publicada em 21 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”