PL 5984/2019 Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   31 out 2019, por Mariana Carvalho (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 19 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 19 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 21 mar 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 abr 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.840, publicada em 11 abr 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”