PL 5983/2019 Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   31 out 2019, por Celso Russomanno (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 16 dez 2025 Aprovado no plenário
   3. 19 dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 jan 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.345, publicada em 13 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”