PL 594/2023 Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 fev 2023, por Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.